Tentativa de furto e receptação (art. 155, caput, c/c art. 14, inc. II e art. 180, caput, na forma do art. 61, todos do CP).

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

; férias simples + 1/3, de 2006/2007 e proporcionais de 2007/2008; multa do artigo 477/CLT; diferenças de

Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

Na decisão, o colegiado aplicou o princípio da insignificância (ou da bagatela), tendo em vista o baixo valor dos produtos e outras peculiaridades do caso, que não autorizam a continuidade do processo.

Reparação por danos morais. Falsa imputação de furto. Constrangimento e humilhação a que é submetido o consumidor, em via pública, para retornar ao estabelecimento comercial e ser revistado.

Recurso especial interposto por SENDAS S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão exarado pelo TJ/RJ.

Furto privilegiado. Redução da pena de multa. Possibilidade. Fixação em desacordo com o critério trifásico. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.

Habeas corpus liberatório. Indícios de co-participação em organização criminosa. Crimes conexos ao furto qualificado à agência do banco central em fortaleza.

HC. Eca. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

HC. ECA. Roubo. Semiliberdade. Menor evadido. Prática de novo ato infracional. Descumprimento. Furto qualificado. Progressão para a medida mais branda. Internação por prazo indeterminado.

Superioridade numérica, por si só, não caracteriza grave ameaça para caracterizar roubo

Cercado por três jovens, um pedestre entrega a mochila, que é levada pelo grupo.

Empresa deve ressarcir comerciante que não recebeu valores de vendas por máquina de cartão

qualquer falta de zelo da autora com o equipamento, nem ao menos furto.

OS "TRÊS LADRÕES" E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

da Insignificância em casos de furto. Os processos foram remetidos ao Plenário por deliberação da

Assalto não configura força maior

?Nos dias atuais, infelizmente, o furto tornou-se evento comum, por isso não se pode falar na

Turistas furtados no verão em Itapema não serão indenizados

negou indenização por danos materiais ao casal Nelson e Ousani Rapchinski pelo furto ocorrido no

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente após ter malote furtado

Banco do Brasil, que foi vítima de furto ou extravio de malotes de cheques, foi devolvido um cheque

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Associação é condenada por negar indenização a segurado que teve veículo furtado

A decisão determinou que a ré pague o valor do veículo ao consumidor, conforme previsto em contrato

Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo

em apuração seria furto de veículo, praticado em Ribeirão Preto (SP).

Lei nº 13.111, de 25 de Março de 2015

quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo

Dupla que furtava xampu infantil em farmácia pagará multa e salário mínimo

ensejaria a desclassificação do crime para tentativa de furto